quarta-feira, 1 de junho de 2011

Novas regras nos contratos de cartões de crédito privilegiam consumidor

Giovani Ciquelero

A partir desta quarta-feira (01) começam a valer as novas regras para os cartões de crédito. As medidas, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo trazer transparência ao consumidor e reduzir os índices de endividamento e inadimplência.

Entre as mudanças estão o aumento do pagamento mínimo de 10% para 15% do total da dívida. Além disso, o número de tarifas foi limitado e padronizado. Só poderão ser cobradas cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito: anuidade, emissão da segunda via do cartão, retirada de dinheiro na função saque, uso do cartão para pagamento de contas, e quando houver pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Outro fato importante é o compromisso firmado entre a Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços e o Ministério da Justiça para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor e a proibição de envio de cartões sem solicitação do mesmo.

Para qualquer esclarecimento, o consumidor deve procurar o Procon de sua cidade ou acessar o site www.portaldoconsumidor.gov.br.

Editado por Luciana Grande

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